*Foto: Wilton Junior/Estadão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (12), a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A medida vem após um pedido da Polícia Federal. O objetivo é impedir que o ex-chefe do Executivo deixe o país, enquanto cumpre pena de prisão domiciliar em Maceió.
A decisão é mais um desdobramento do processo em que Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão. Os crimes foram de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos casos decorrentes da Operação Lava Jato. Alexandre de Moraes foi quem expediu a ordem de prisão contra Collor em abril. No entanto, dias depois, o ex-presidente obteve o direito de cumprir a pena em casa, após a apresentação de laudos médicos que atestam uma série de comorbidades. Entre elas, doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A condenação de Collor pelo STF ocorreu em 2023. O processo o apontou como beneficiário de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Na condição de ex-senador e então dirigente do PTB, ele teria indicado aliados para cargos estratégicos na empresa e recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014.
Ao justificar a prisão, Moraes afirmou que os recursos interpostos pela defesa tinham caráter protelatório, com o objetivo de evitar o cumprimento da sentença. A decisão foi posteriormente referendada pelo plenário da Corte.
Com a retenção do passaporte, o ex-presidente permanece legalmente impedido de sair do território nacional durante o cumprimento da pena.
