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STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ

*Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O caso diz respeito à invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu em 2023.

Votaram até o momento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos a favor da condenação. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. No entanto, com três votos a favor em um colegiado de cinco integrantes, já há maioria. A decisão inclui ainda a perda do mandato parlamentar de Zambelli, desde que se esgotem todos os recursos cabíveis.

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a parlamentar foi a autora intelectual da invasão ao sistema. O objetivo era emitir um mandado de prisão falso contra o próprio Alexandre de Moraes. Quem executou a ação foi o hacker Walter Delgatti Neto, que confessou o crime. Aliás, ele também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com Zambelli.

O que diz a defesa de Zambelli?

Em nota, a defesa da deputada criticou o julgamento em ambiente virtual e afirmou que não há provas irrefutáveis contra sua cliente. “É absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada por fatos que desconhecia, como os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas”, diz o texto.

Além disso, os advogados apelaram para que algum ministro peça vista do processo para reavaliar os argumentos da defesa.

Carla Zambelli também é ré em outro processo no STF. O caso é do episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo. A situação ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Nesse caso, o Supremo já tem maioria de 5 votos a 0 pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Apesar disso, o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

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Por Luiz Felipe RodriguesMais do autor

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