O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (8/5), o julgamento sobre a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A discussão, que levanta questões sobre a autonomia da advocacia pública e os limites da atuação da OAB, foi marcada por intensos debates no plenário — incluindo um momento de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Durante sua fala, Moraes foi interrompido por Mendonça e respondeu com firmeza:
“André, posso concluir? Eu ouvi Vossa Excelência com muito respeito, ouvi, prestei atenção. Se Vossa Excelência permitir, eu continuo.”
O episódio destacou o grau de divergência entre os ministros sobre o tema.

No centro do julgamento está a pergunta: advogados públicos — como procuradores da União, do Estado e de municípios — devem ou não ser obrigados a manter registro na OAB para exercer suas funções?

De um lado, ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso defenderam que a inscrição não deve ser obrigatória. Para eles, a advocacia pública é uma função de Estado, e exigir filiação a uma entidade de caráter privado compromete a independência institucional desses profissionais. Moraes alertou:
“É muito perigoso subordinar uma instituição de Estado a outra que também tem interesses privados.”

Do outro lado, André Mendonça e Edson Fachin sustentaram que a inscrição na OAB é essencial para garantir que os advogados públicos sigam as mesmas normas éticas e técnicas aplicadas à advocacia privada, mantendo a qualidade e a uniformidade da profissão.

A decisão do STF pode afetar diretamente milhares de profissionais em todo o país e terá impacto sobre a relação entre a advocacia pública e a Ordem, redefinindo prerrogativas e exigências legais para o exercício da função.

O julgamento foi suspenso e deve ser retomado nas próximas sessões.