O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão de um projeto de lei que modifica a Lei de Estrangeiros, endurecendo regras de imigração no país. A proposta prevê limitações à reunião familiar, restrições à regularização de turistas brasileiros e mudanças nos requisitos para vistos de trabalho, além de ajustes em medidas de integração exigidas para imigrantes.
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O projeto aprovado é a segunda versão da proposta, após o Tribunal Constitucional barrar a primeira, considerando inconstitucionais alguns pontos relacionados à reunião familiar. Nesta nova versão, foram incluídas flexibilizações para certos grupos, como familiares com deficiência ou dependentes, e para casais com filhos em comum, mantendo, no entanto, um prazo mínimo de residência para solicitar a reunificação familiar.
Além disso, o texto determina que cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, só poderão solicitar residência entrando no país com visto consular. Vistos de trabalho estarão disponíveis apenas para profissionais altamente qualificados ou para aqueles que já possuam contrato antes da entrada. Aqueles que não conseguirem emprego no prazo previsto deverão retornar ao país de origem e só poderão retornar com novo visto após um ano.
O projeto também contempla mudanças na cidadania portuguesa, incluindo o fim do direito automático à nacionalidade para filhos de imigrantes, que passarão a poder solicitá-la apenas após comprovar residência legal de pelo menos três anos. O período mínimo para solicitar naturalização poderá passar de cinco para dez anos, sendo reduzido para sete anos para cidadãos da CPLP. Além disso, imigrantes naturalizados poderão perder a cidadania caso sejam condenados por crimes graves.
A proposta foi aprovada com 160 votos a favor e 70 contra, contando com o apoio do partido de ultradireita Chega, e agora segue para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-la ou vetá-la. Segundo dados oficiais, cerca de 1,5 milhão de imigrantes vivem atualmente em Portugal, com os brasileiros representando a maior comunidade estrangeira, mais de 500 mil pessoas em 2023.
