O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta semana contra a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em posição divergente dos demais ministros da Corte, Fux afirmou que as restrições são desproporcionais e não se apoiam em elementos concretos que justifiquem sua aplicação.

O voto foi apresentado durante o julgamento de um pedido de referendo sobre decisões do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado medidas como a proibição do uso de redes sociais, o uso de tornozeleira eletrônica e restrição de contato com outros investigados.

Falta de fundamentos jurídicos

Para Fux, as cautelares não demonstram periculum in mora (risco de prejuízo pela demora no processo) nem fumus comissi delicti (indícios razoáveis de crime) em relação direta a Bolsonaro. O ministro destacou que o ex-presidente tem endereço fixo, teve o passaporte recolhido e não há qualquer indício de tentativa de fuga.

Ele também rejeitou o argumento de que ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro — investigado em outro inquérito — possam justificar restrições a Jair Bolsonaro. Segundo Fux, não se pode aplicar punições com base em suposições ou vínculos indiretos.

Liberdade de expressão

Um dos principais pontos do voto de Fux foi a defesa da liberdade de expressão. O ministro alertou que proibir Bolsonaro de se manifestar por meio de redes sociais pode configurar uma forma de censura estatal, contrariando a Constituição.

“Parte das medidas cautelares impostas […] confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, escreveu o magistrado.

Fux citou precedentes do próprio STF para reforçar que medidas restritivas devem ser adotadas apenas em situações excepcionais, com base em provas robustas e de forma proporcional.

Possível reavaliação

Apesar do voto contrário às cautelares neste momento, Luiz Fux deixou claro que poderá rever sua posição no julgamento do mérito, quando os fatos forem analisados com mais profundidade.