O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 12, o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, a fim de garantir assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A nova lei, de número 14.581, foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a medida, o novo piso salarial da categoria de enfermagem passa a ser de R$ 4.750, sendo que técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Os recursos serão distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde, sendo que a abertura do crédito especial é decorrente da “incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social”, conforme especificado no texto da lei.
A medida foi comemorada pela categoria de enfermagem, que há anos reivindicava a valorização profissional e um piso salarial digno. A expectativa é que a medida ajude a melhorar as condições de trabalho e a atrair mais profissionais para a área.
A sanção da lei é considerada uma vitória para a enfermagem, que atua na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19 e tem sido alvo de inúmeras dificuldades e desafios. A medida também representa um importante avanço na valorização dos profissionais da saúde, que são fundamentais para garantir a qualidade do atendimento e o bem-estar da população.
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