O governo federal estuda substituir o atual modelo de vale-refeição por pagamentos diretos via Pix nas contas dos trabalhadores. A proposta, ainda em fase de análise, faz parte da reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como objetivo eliminar os custos operacionais cobrados por empresas intermediárias.
Atualmente, o mercado de benefícios corporativos movimenta bilhões de reais por ano, com taxas aplicadas por operadoras e bandeiras que intermediam o uso dos benefícios entre empresas, funcionários e estabelecimentos. A ideia do governo é permitir que o valor chegue integralmente ao trabalhador, sem descontos.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, a proposta também atende a uma preocupação crescente com a alta dos preços dos alimentos, que afeta especialmente a população de baixa renda — considerada estratégica para a base política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O tema vem sendo discutido por integrantes do alto escalão do governo, incluindo os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em reunião realizada no dia 9 de abril, foram traçadas diretrizes iniciais para uma possível regulamentação.
“Temos que trabalhar internamente para ver se [as definições] são juridicamente viáveis, para que, no prazo de cerca de 30 dias, tenhamos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT”, afirmou Haddad.
Uso livre dos valores gera controvérsia
Um dos principais impasses é a destinação dos recursos. Caso o benefício seja pago por Pix, ele poderia ser utilizado para qualquer finalidade, e não apenas para alimentação, como ocorre atualmente. Técnicos do governo divergem: enquanto alguns defendem a liberdade de uso, outros alertam para o risco de desvirtuamento da política pública.
Empresas do setor de cartões criticam a mudança, argumentando que sua atuação assegura rastreabilidade, controle e estímulo à alimentação saudável. Também destacam que o sistema atual garante que os valores sejam usados exclusivamente em estabelecimentos autorizados.
Regulação em debate
A proposta de pagamento via Pix ocorre paralelamente às discussões sobre a portabilidade e interoperabilidade dos cartões do PAT, que permitiria aos trabalhadores escolherem a bandeira ou instituição gestora dos seus benefícios. Apesar da atuação destacada do Banco Central nas conversas, a tendência é que a regulação do setor fique sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
