As contas da Previdência Social fecharam o mês de setembro com um déficit de R$ 26,2 bilhões, segundo dados do Ministério da Previdência Social obtidos pela TV Globo. Este valor representa um aumento de quase 20% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o déficit foi de R$ 21,9 bilhões, já ajustado pela inflação.
O governo federal gastou significativamente mais para pagar aposentadorias e pensões do que arrecadou para financiar esses benefícios. Este rombo crescente nas contas previdenciárias é o maior item de despesa nas contas federais, refletindo a dificuldade do governo em controlar os gastos obrigatórios em meio à pressão para um ajuste fiscal.
Até agosto, o déficit acumulado já somava R$ 239,6 bilhões, um aumento de 1,5% em relação a 2023. Com o salto registrado em setembro, o déficit de 2024 é agora 3,1% maior que o do ano anterior.
Para enfrentar esse cenário, o governo está preparando um pacote de medidas para sustentar o arcabouço fiscal, que define as regras para as contas públicas. Sem essas regras, há um aumento na percepção de descontrole fiscal e do endividamento. Entre as medidas em discussão está a correção de algumas despesas pela mesma regra do arcabouço fiscal, limitando seu crescimento a 70% do aumento da receita e não mais que 2,5% ao ano acima da inflação.
O Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) de 10,75% para 11,25% ao ano, citando a necessidade de ajuste fiscal como um fator relevante. A expectativa é que o governo apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar para implementar essas medidas, dependendo do apoio do Congresso Nacional.
O governo federal tem debatido um plano para reduzir despesas e garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal, visando ganhar confiança do mercado. O presidente Lula deve discutir o corte de gastos com a cúpula do Congresso, conforme informado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Ministério da Previdência Social, liderado por Carlos Lupi, afirmou que não há margem para cortes nas despesas obrigatórias, que são constitucionais e previstas no Orçamento. Entretanto, houve um aumento no número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu de 5,1 milhões no início do governo Lula para 6,2 milhões em setembro.
