A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, deve julgar na próxima semana o recurso apresentado por Dilma Rousseff para obter o reconhecimento oficial como anistiada política. A análise está marcada para o dia 22 de maio e será o primeiro item da pauta da sessão.

O pedido da ex-presidente já havia sido avaliado em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foi negado. Na época, a comissão rejeitou tanto o pedido de anistia quanto o direito a uma pensão mensal no valor de R$ 10.700. A defesa da ex-presidente recorreu da decisão, e é esse recurso que será colocado em votação.

Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comissão anunciou que irá reexaminar pedidos de anistia que foram rejeitados nos últimos anos. O de Dilma será o primeiro da nova fase de revisões.

Durante a sessão, o advogado de Dilma poderá se manifestar por até 10 minutos antes que os 21 integrantes da comissão realizem a votação sobre o caso.

Justiça reconheceu anistia em decisão paralela

Apesar da negativa da comissão em 2022, Dilma obteve o reconhecimento judicial de sua condição de anistiada. Em fevereiro de 2023, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil à ex-presidente, como compensação pelos abusos e torturas sofridos durante o regime militar. A decisão, no entanto, não concedeu a pensão mensal solicitada.