A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), o projeto que determina que as empresas aéreas disponibilizem serviço de rastreamento dos animais durante o transporte. Outra exigência é para os aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano, deverão contar com a presença de veterinários para acompanhar todo o processo de embarque, desembarque e acomodação dos animais.

Para que o projeto se torne lei, ainda é necessário que seja aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.

Além disso, foi aprovado também um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a oferecerem serviço de transporte de cães e gatos na cabine das aeronaves. Com a medida, os animais de estimação poderão acompanhar os passageiros em voos domésticos, desde que observadas as condições estabelecidas pela legislação.

Legislação prevê que animais de estimação possam viajar junto com os passageiros em voos domésticos e estabelece medidas de segurança e acompanhamento veterinário nos aeroportos.

Caso Joca

Na semana passada, diversos aeroportos do país registram manifestações a favor da regulamentação do transporte aéreo de animais.

A mobilização ocorreu após a morte de Joca, um golden retriever de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol.

No mês passado, Joca foi despachado pelo tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT). No entanto, a caixa de transporte foi colocada em um voo para Fortaleza. Em seguida, o cão foi mandado de volta para São Paulo. No trajeto de volta, Joca não suportou o total de oito horas de viagem e morreu.

Após o episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo passaram a investigar o caso.

Em nota divulgada após o episódio, a Gol se solidarizou e lamentou a perda do animal. A empresa também anunciou a suspensão, por 30 dias, do transporte aéreo de animais.