A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (10) a suspensão definitiva da concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família. A linha de crédito havia sido suspensa pelo banco em 12 de janeiro para revisão de critérios.
Segundo a Caixa, a decisão foi tomada após a conclusão de estudos que resultaram na retirada do produto de seu portfólio. No entanto, para os contratos já realizados, nada muda e o pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Caixa Econômica Federal não é a única instituição financeira a oferecer crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. No entanto, segundo o Ministério da Cidadania, 80% do total de contratações havia sido feita via Caixa, de acordo com balanço até 1º de novembro. Há pelo menos outras 11 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos.
O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi disponibilizado no início de outubro de 2022, com valor máximo limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil, considerando R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Assim, o valor da parcela era, no máximo, de R$ 160. Foi estabelecido um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto.
O Desenrola Brasil, programa prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do alto nível de endividamento dos brasileiros, anunciou que os endividados do consignado do Auxílio Brasil seriam incluídos no programa. No entanto, caso o benefício seja cancelado, o empréstimo não será cancelado, o que pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo.
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias.
Para o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva, já que é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos. A entidade identificou mais de 2 mil reclamações de consumidores logo no início da liberação do empréstimo.
