A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, neste sábado (8), a convocação das empresas vencedoras do polêmico leilão de arroz para comprovar sua capacidade técnica e financeira. A medida foi tomada após a repercussão negativa sobre a falta de experiência das empresas no setor de grãos.
Das quatro empresas que arremataram os lotes, três atuam em áreas distintas, como locação de veículos e comércio de queijo. O leilão, que totalizou R$ 1,3 bilhão, garantiu a compra de 263,37 mil toneladas de arroz, com um preço médio de R$ 4,99 por quilo.
Críticas e Dúvidas
A empresa que mais causou estranheza foi a Wisley A. de Souza, de Macapá (AP), conhecida como Queijo Minas. Imagens do Google mostram que se trata de um mercado de pequeno a médio porte, embora o CNPJ inclua o comércio atacadista de alimentos. Essa empresa arrematou 147,3 mil toneladas de arroz, ao custo de R$ 736,2 milhões, sendo a maior compradora do leilão.
Outras Vencedoras
Além da Queijo Minas, as outras empresas vencedoras são a Zafira Trading, de Florianópolis, ASR Locação de Veículos e Máquinas, de Brasília, e Icefruit Indústria e Comércio de Alimentos, de Tatuí (SP). A Zafira atua no comércio atacadista de grãos e alimentos, enquanto ASR e Icefruit têm atividades diversas, sem tradição no setor de grãos.
Requisitos do Edital
O edital exige que as empresas apresentem garantias equivalentes a 5% do valor dos lotes até o dia 13 de junho. As garantias podem ser depositadas em caução ou apólice de seguro, entre outras modalidades. Caso não cumpram, estão sujeitas a uma multa de 10% do valor e banimento por dois anos dos leilões da Conab. Além disso, as bolsas que as representaram também podem ser punidas.
Declarações Oficiais
O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou a importância da transparência e da segurança jurídica: “A transparência e a segurança jurídica são princípios inegociáveis, e a Conab está atenta para garantir solidez nessa grande operação.”
Impactos no Setor
A importação de arroz visa evitar a escassez e o aumento de preços, justificadas pelos danos causados pela enchente no Rio Grande do Sul. No entanto, a decisão é criticada pelo setor agroindustrial. Anderson Belloli, diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), afirmou que não há risco de desabastecimento, já que “85% da safra já havia sido colhida”.
Repercussão e Investigações
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) solicitou uma auditoria no Tribunal de Contas da União para investigar a necessidade e os impactos da importação. Walmir Rampinelli, presidente do SindArroz-SC, expressou preocupação com a entrada do arroz importado no mercado nacional, prevendo impactos negativos para as indústrias brasileiras e desestímulo aos produtores.
Conclusão
O governo federal justifica a importação como medida preventiva para manter a estabilidade dos preços e garantir o abastecimento. Entretanto, a controvérsia em torno das empresas vencedoras e a oposição do setor agroindustrial colocam em xeque a eficácia e a transparência do leilão.
As empresas agora têm a responsabilidade de cumprir os requisitos estabelecidos pela Conab, enquanto o setor e a sociedade aguardam os próximos desdobramentos dessa polêmica decisão.
