Nesta segunda-feira (11/8), durante um evento jurídico em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que, com a promulgação da atual Constituição Federal, “o Brasil, em 1988, encerrou a possibilidade de golpes de Estado”.
“O país, por meio da Assembleia Nacional Constituinte, colocou fim a essa possibilidade de intervenção golpista. Encerramos a chance de ingerência das Forças Armadas, sejam elas oficiais ou paralelas, na política nacional. A Carta Magna de 1988 também deu fim ao personalismo e ao populismo”, afirmou o ministro.
Moraes destacou ainda que, no Brasil e em outros países da América Latina, “o problema é que o Legislativo, sozinho, nunca conseguiu conter ou limitar o populismo armado do Executivo”. Por isso, segundo ele, o legislador de 1988 “fortaleceu o terceiro poder da República: o Judiciário”.
“A partir de 1988, o texto constitucional garantiu independência e autonomia ao Judiciário, tanto financeira e administrativa quanto funcional, assegurando aos magistrados plena liberdade para julgar de acordo com a Constituição e as leis, sem sofrer pressões internas ou externas”, reforçou.
Recentemente, Alexandre de Moraes foi alvo de críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em retaliação às medidas que ele aplicou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro.
O ministro também foi incluído pelo governo americano na lista de sanções da Lei Magnitsky, instrumento jurídico usado para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em grande escala.
