Na terça-feira, 13 de agosto, a Câmara Federal em Brasília sediou uma audiência pública onde o Ministério Público Federal (MPF) exigiu a recomposição da estrutura de fiscalização contra o turismo ilegal na Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Arraial do Cabo. A reunião, promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, teve a participação de diversos órgãos e representantes locais.
Leandro Mitidieri, procurador da república e coordenador do Grupo de Trabalho Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, destacou a necessidade urgente de garantir que as atividades turísticas na reserva beneficiem diretamente a comunidade tradicional, que vive predominantemente da pesca artesanal. Mitidieri expressou preocupação com a recente concessão de novas licenças, que, segundo ele, foram concedidas a pessoas que não estão envolvidas com a pesca ou com a cultura local da Resex.
“O último edital incluiu pessoas que não vivem da pesca ou que não têm naquele ambiente sua forma de sustento ou de reprodução cultural,” afirmou Mitidieri. Ele alertou que a presença de grandes embarcações e agências de turismo na reserva, em vez de beneficiar a comunidade pesqueira tradicional, tem causado impacto negativo.
Apesar das críticas, Mitidieri acredita que o turismo pode ser realizado de forma sustentável, desde que seja conduzido de maneira equilibrada e que envolva diretamente os moradores da região. “O que a gente vê hoje é uma Resex que não se reconhece mais como unidade de conservação voltada para um povo tradicional. A grande quantidade de embarcações turísticas e a lotação excessiva são preocupações para o MPF,” acrescentou.
A audiência pública contou com a presença de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Prefeitura de Arraial do Cabo e da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac), além do MPF. A discussão girou em torno da necessidade de fiscalizar e regulamentar o turismo na área de forma a proteger a cultura e os modos de vida tradicionais da comunidade pesqueira local.
Criada em 1997, a Reserva Marinha de Arraial do Cabo tem o objetivo de preservar a cultura da pesca artesanal. A área abrange um cinturão pesqueiro entre a Praia de Massambaba, em Pernambuca, e a Praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, e inclui uma faixa marinha de aproximadamente 4,82 quilômetros da costa, totalizando 51,6 mil hectares de área terrestre e 50,8 mil hectares marinhos.
