O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável, nesta sexta-feira (30), a uma ação em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede a cassação do mandato do vereador de Búzios Raphael Braga (PRD). O motivo é uma suposta fraude à cota de gênero do antigo partido dele – o Democratas – nas eleições de 2020.
A mesma ação também pede a cassação do mandato de outro vereador que se elegeu pela legenda, o Gugu de Nair (MDB). A alegação é que o partido tinha características fictícias femininas para atingir o quantitativo mínimo de mulheres na nominata.
Apesar da condenação em primeira instância, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o partido. Por discordar dessa decisão, o MPE optou por levar o caso à instância superior, em Brasília.
“Os elementos característicos do ilícito presentes nos autos são instrumentos de convicção sobre fraude à cota de gênero que justificam o juízo da sua ocorrência”, diz trecho do documento do Ministério Público.
O parecer do MPE leva a assinatura de Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, vice-Procurador-Geral Eleitoral.
