A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) exonerou todos os 40 assessores ligados ao gabinete do deputado estadual Thiago Rangel, preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (12).
As exonerações atingem um chefe de gabinete e outros 39 assessores parlamentares comissionados que atuavam diretamente no gabinete do parlamentar.
Thiago Rangel foi preso na última semana durante a quarta fase da operação da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de fraudes milionárias em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o grupo é suspeito de direcionar licitações e contratos públicos por meio de irregularidades administrativas e possíveis desvios de recursos.
A Polícia Federal também apura a participação de empresários e operadores financeiros ligados ao esquema investigado.
A decisão de manter a prisão preventiva do deputado foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que entendeu não ser aplicável, neste caso, a imunidade parlamentar prevista para deputados estaduais.
Além de manter a prisão, Moraes determinou o afastamento de Thiago Rangel das funções parlamentares e retirou da Alerj a possibilidade de deliberar sobre a manutenção ou revogação da prisão.
De acordo com a Constituição, deputados estaduais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, cabendo às assembleias legislativas decidir sobre a continuidade da prisão. No entanto, o ministro considerou que as circunstâncias do caso permitem a manutenção da custódia por decisão judicial direta.
A Operação Unha e Carne segue em andamento e novas diligências não estão descartadas pelas autoridades.
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