O atual presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, Rafael Aguiar, celebra a vitória após o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Armação dos Búzios julgar improcedente uma ação proposta pelos vereadores Niltinho de Beloca, Gugu de Nair e Aurélio Barros. A sentença, proferida esta semana, garante a continuidade de Aguiar na liderança do Legislativo buziano e reconhece a legalidade da eleição que elegeu a mesa diretora.
Os vereadores que contestavam a eleição foram criticados na sentença por sua postura. O juiz responsável pelo caso observou que a insatisfação dos autores surgiu apenas após a eleição da Mesa Diretora, que não atendeu aos seus interesses. A ação foi descrita como tendo um “nítido caráter político e não jurídico”, levando à condenação dos autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Procuradoria da Câmara de Vereadores.
Em declaração, Rafael Aguiar destaca que o descontentamento dos autores surgiu após o resultado da eleição da Mesa Diretora, algo contrário aos seus interesses, mesmo tendo concordado anteriormente com o Projeto de Emenda Modificativa de número 05/2021.
A sentença também evidenciou o papel dos vereadores na alteração das legislações e em seu favoritismo posterior, ao emitir um parecer jurídico favorável enquanto integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O Presidente da Câmara de Búzios, em sua declaração, agradeceu a Deus, sua equipe e a procuradoria da Câmara de Vereadores, em especial ao Dr. Rafael Tartari. Ele também ressaltou o respeito existente entre os três poderes, conforme expresso no texto da decisão judicial.
Aguiar concluiu agradecendo a confiança da população de Búzios, ressaltando a necessidade de uma sociedade cada vez mais justa e prometeu continuar trabalhando com transparência e respeito ao cidadão buziano.
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