O cenário político de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, se redefine com a confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) da data das eleições suplementares. Em uma sessão realizada nesta terça-feira (20), o TRE-RJ aprovou o calendário que determina a votação para o domingo, dia 28 de abril. Esta eleição extraordinária decidirá a nova chapa que ocupará o cargo de prefeito e vice, com mandato vigente até 31 de dezembro de 2024.
O processo eleitoral contará com a participação de eleitores devidamente cadastrados até 29 de novembro de 2023, com domicílio eleitoral na cidade de Búzios. Para concorrer, os candidatos devem estar filiados a partidos políticos e ter domicílio eleitoral até 31 de outubro de 2023. Os registros de candidatura devem ser protocolados no cartório eleitoral até o dia 22 de março.
A propaganda eleitoral, ponto crucial das campanhas, será permitida a partir do dia 23 de março, quando a 172ª Zona Eleitoral estará em funcionamento especial, aberta aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 17h. A diplomação dos eleitos está programada para até 20 de maio, após a análise das prestações de contas de campanha. A posse dos eleitos caberá à Câmara Municipal.
Toda a regulamentação do processo eleitoral suplementar, incluindo prazos para impugnações, julgamentos e direitos de resposta, estará disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O TRE-RJ fundamenta a escolha da data da eleição suplementar considerando as diretrizes da Portaria 881/2023 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como garantindo tempo hábil para a preparação do pleito e observando os prazos estabelecidos na legislação eleitoral.
Entenda o Caso
A necessidade da eleição suplementar em Búzios surge após o Tribunal confirmar a cassação do mandato do prefeito Alexandre Martins (Republicanos) e do vice-prefeito Miguel Pereira de Souza (Republicanos), em setembro de 2022. A decisão se baseia na constatação de abuso de poder econômico durante as eleições de 2020.
O Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro concluiu que os políticos foram beneficiados por um esquema de compra de votos no pleito de 15 de novembro de 2020. A confirmação da cassação pelo TRE-RJ foi ratificada pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática de fevereiro de 2024.
Com a nova eleição, Búzios busca restabelecer sua representatividade política e reafirmar os princípios democráticos em sua administração municipal.
