O Ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou nesta segunda-feira (20) que a pasta alcançou a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. Do total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, até o momento, 613.834 foram recadastradas, o que representa 81% do total. O prazo final é 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado.
Flávio Dino esclareceu, durante coletiva de imprensa em Brasília, que as armas recadastradas não serão confiscadas, porém, aquelas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e encaminhadas à Polícia Federal (PF) para a instauração de inquéritos policiais competentes.
O Sigma é o sistema que registra armamentos em nome dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Já o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.
O atual recadastramento, iniciado em fevereiro e realizado pela PF, visa concentrar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito para CACs.
Após o término da fase de recadastramento, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentada ao presidente da República. O tema também será discutido por meio de audiências públicas no Congresso Nacional.
Embora a meta geral de recadastramento das armas registradas por CACs tenha sido alcançada, o Ministro da Justiça informou que o percentual é menor em relação às armas de uso restrito. Neste caso, das 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33 mil foram recadastradas, pouco mais da metade.
Durante a coletiva, Dino também abordou os casos de violência no Rio Grande do Norte causados por uma facção criminosa. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos. Mais cedo, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no estado, incluindo recursos para ampliação do sistema carcerário e reaparelhamento das polícias. Atualmente, cerca de 700 agentes da Força Nacional de Segurança apoiam as ações de polícia ostensiva no estado.
Segundo Dino, há uma situação de controle progressivo da violência. Ele afirma que a crise de segurança não deve ultrapassar as fronteiras do Rio Grande do Norte e, em breve, espera-se “controle total” da situação. O apoio da Força Nacional permanecerá
