Alegação é que STJ não resolveu conflito de competência sobre guarda dos bens e valores apreendidos com organização criminosa; sócios lesaram 90 mil clientes.
Os administradores judiciais da GAS Consultoria Bitcoin, de Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, pediram à Justiça fluminense a suspensão provisória do processo de falência da empresa. Eles alegam que, enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não resolver o conflito de competência sobre a guarda dos bens e valores apreendidos com a organização criminosa liderada por Glaidson, não há como prosseguir com a ação.
Os ativos da GAS foram apreendidos, durante a Operação Kryptos, em agosto de 2021, pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Suscitado pelo administrador judicial, o Escritório Zveiter, o conflito de competência opõe a vara federal à 5ª Vara Empresarial do Rio, onde corre o processo de falência. Para iniciar o ressarcimento dos clientes lesados, a equipe da administração sustenta que precisa dos valores confiscados.
O Escritório Zveiter fundamentou o conflito baseado no entendimento de que há jurisprudência firmada nas cortes sobre a prioridade aos credores, pela relevância social da causa. A 5ª Vara Empresarial da Capital encaminhou, em três oportunidades, pedidos de transferência dos bens, para fins de ressarcimento, à 3ª Vara Federal, mas a juíza Rosália Figueira não respondeu às solicitações.
Pirâmide disfarçada
Os bens apreendidos — em torno de R$ 400 milhões em criptomoedas, além de imóveis, veículos e joias — estão até hoje sob a tutela da 3ª Vara Federal Criminal, responsável pela prisão de Glaidson e de outros integrantes da organização criminosa. O Ministério Público Federal (MPF) acusou o Faraó e seus sócios de crime contra o sistema financeiro nacional, por operar um esquema de pirâmide disfarçado em investimentos em bitcoins.
Glaidson está preso no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. Sua esposa, a venezuelana Meireles Zerpa, também denunciada pelo MPF, está foragida. Ele grava vídeos nas redes sociais em locais dos Estados Unidos. Dados do cadastro do Escritório Zveiter indicam que o casal e seus sócios lesaram 90 mil clientes.
A juíza Rosália Figueira, titular da 3ª Vara Federal Criminal, tem dito a interlocutores próximos que considera mais provável a hipótese de perdimento dos bens em favor da União. A magistrada argumenta, junto a esses interlocutores, que a fase ostensiva da operação não encerrou as investigações sobre o esquema liderado por Glaidson.
Como parte dos bens apreendidos não tem origem comprovada, os investigadores da Polícia Federal não descartam a suspeita de que pertençam a quadrilhas de milicianos e de traficantes de drogas.
Liminar negada
Relatora do conflito, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, negou o pedido de liminar dos administradores. Na decisão, entendeu que os bens e ativos apreendidos são de origem ilícita ou utilizados como instrumento do crime, razão pela qual não poderiam migrar para o processo de falência. Por não enxergar risco de dano irreversível ou de difícil reparação, a ministra rejeitou o pedido. O julgamento do mérito do conflito, porém, só ocorrerá depois que o STJ ouvir os dois juízes que cuidam do caso (federal e estadual).
A advogada Juliana Bierrenbach, que representa a GAS na falência, disse que a defesa recebeu “com entusiasmo” o pedido de suspensão temporária da ação. De acordo com ela, a suspensão é mais uma etapa “na condução do administrador para, de maneira célere e eficiente, caminhar para a quitação de todos os compromissos da empresa e sua total recuperação”.
