Detran-RJ passará a exigir exame toxicológico para primeira habilitação de carros e motos a partir de 29 de junho

Por Vitor Lobo - Rio Janeiro

Publicado há 2 horas ago

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O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) informou que passará a exigir exame toxicológico com resultado negativo para candidatos que iniciarem o processo da primeira habilitação nas categorias A e B (motocicletas e automóveis) a partir do dia 29 de junho.

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A medida segue determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) após a aprovação da Lei nº 15.153/2025 pelo Congresso Nacional. A nova regra vale apenas para quem abrir o processo de habilitação a partir da data estabelecida.

Segundo o Detran-RJ, candidatos que já tiverem o requerimento aberto no sistema antes de 29 de junho não precisarão apresentar o exame toxicológico, mesmo que ainda não tenham concluído todas as etapas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com as novas regras, o exame deverá ser realizado logo após a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e antes dos exames médico e psicológico. O resultado negativo terá validade de até 90 dias para a continuidade do processo.

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Caso o candidato não apresente o exame dentro desse prazo ou obtenha resultado incompatível com a exigência legal, o processo de habilitação ficará suspenso até a regularização da situação.

A exigência não se aplica aos processos de renovação da CNH, emissão de segunda via ou solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID).

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