STF tem pauta carregada antes do recesso de 20 de dezembro
Escala 6x1, Lei da Dosimetria e relatórios da PF sobre ministros podem ser julgados em dezembro ou ficar para fevereiro, quando a Corte retoma os trabalhos.
O que se sabe até agora
4 pontos- 1A transição da escala 6x1 começa em 16 de dezembro, com jornada de 42 horas semanais
- 2O STF pode julgar as ações sobre a escala ainda em dezembro, após manifestações da Câmara, do Senado, da AGU e da PGR
- 3O julgamento da Lei da Dosimetria está previsto para o período de 4 a 15 de dezembro, em plenário virtual
- 4A PGR tem 15 dias para analisar relatórios da PF que citam quatro ministros do STF
Resumo feito pela redação

Faltando pouco mais de um mês para o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal tem três temas importantes na fila. Alguns podem ir a julgamento com rapidez. Outros devem esperar a volta das atividades, em fevereiro.
Escala 6×1 pode ser julgada em dezembro
As ações sobre o fim da escala 6×1 foram apresentadas por confederações empresariais e questionam regras aprovadas pelo Congresso. O relator, ministro Flávio Dino, realizou audiência pública e decidiu manter o calendário de transição definido pelos parlamentares. Ele também tornou mais flexíveis as condições de adaptação para as empresas.
Dino fixou prazos para que a Câmara dos Deputados, o Senado, a AGU e a PGR se manifestem. Com isso, a análise pode acontecer ainda em dezembro, antes da data em que a transição começa, 16 de dezembro. A partir dela, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem corte no salário.
A redução para 40 horas semanais está marcada para dezembro de 2027. O governo assinou na quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o modelo 5×2 e confirma a data de início. Segundo a reportagem, os prazos de Dino também permitem que o Executivo negocie as regras por conta própria, sem interferência direta do Judiciário.
Já a Lei da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, está suspensa no STF há seis meses. O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão no dia seguinte à aprovação do texto, sob o argumento de que a constitucionalidade da lei estava em questão. Por isso, as penas não poderiam ser alteradas antes de uma decisão definitiva.
Na quinta-feira (19), Moraes marcou o julgamento da lei em plenário virtual, com início em 4 de dezembro e conclusão prevista para 15 de dezembro. A medida veio depois de uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediram análise ainda este ano. A tendência, segundo a reportagem, é que os ministros validem a lei, o que abriria caminho para revisar as penas.
O Supremo também precisa tratar dos relatórios da Polícia Federal que citam ministros da Corte nas investigações do Banco Master. Na noite de quinta-feira (18), o presidente Edson Fachin enviou à PGR documentos que mencionam Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, em razão de relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A PGR tem até 15 dias para analisar o material e indicar as providências cabíveis em cada caso. A pauta de novembro já está fechada, e qualquer inclusão desses temas dependeria de dezembro, quando a Corte ainda terá ao menos seis sessões plenárias.
Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.
Por Redação Cic7Mais do autor


