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Política

Dino quer levar fim da escala 6×1 ao plenário do STF ainda em novembro

A liminar de Flávio Dino sobre a transição para a escala 5x2 ainda aguarda referendo do plenário do STF. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro.

O que se sabe até agora

4 pontos
  1. 1Dino pretende liberar para julgamento no plenário presencial do STF ainda em novembro, após o fim dos prazos das partes.
  2. 2O ministro deu sete dias, a contar de 17 de novembro, para Câmara, Senado, AGU e PGR se manifestarem.
  3. 3A liminar atual ainda não foi referendada pelo colegiado, e a decisão definitiva depende da pauta de Edson Fachin.

Resumo feito pela redação

Dino quer levar fim da escala 6x1 ao plenário do STF ainda em novembro
Foto: Reprodução/CNN Brasil

O fim da escala 6×1 ainda depende de confirmação do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). A regra de transição para a escala 5×2 vale, por enquanto, apenas por uma liminar individual do ministro Flávio Dino, que ainda não foi referendada pelo colegiado.

Segundo apuração da analista de Política da CNN Brasil Luísa Martins, Dino pretende liberar o caso para julgamento no plenário presencial ainda em novembro, assim que terminarem os prazos das partes para se manifestarem.

O julgamento começou no plenário virtual, onde Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia acompanharam o relator. Luiz Fux pediu destaque, e o caso foi para o plenário presencial. Com o destaque, Dino transformou a análise em julgamento de mérito, que discute toda a ação e não apenas a liminar.

Dino deu prazo de cinco dias para a Câmara dos Deputados e o Senado, dois dias para a AGU (Advocacia-Geral da União) e mais dois dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República). Os prazos somam sete dias a partir de 17 de novembro, data da decisão.

Antes disso, o governo já tinha adiado o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, segundo o CIC7. A publicação estava prevista para segunda-feira (9), mas não teve aval do presidente Lula e não ganhou nova data. A tendência é aguardar o retorno de Lula, previsto para o dia 16.

Assim que as manifestações chegarem ao STF, Dino vai liberar o processo para pauta. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data, e ele já sinalizou disposição para incluir o tema com brevidade. As novas regras estão previstas para entrar em vigor em 16 de dezembro.

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Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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