Presidente do TCU atribui alíquota de 11,3% da CBS a exceções da reforma
Para Vital do Rêgo, estimativas de cerca de 9% não consideraram regras que mudaram na tramitação. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS.
O que se sabe até agora
4 pontos- 1O TCU fixou em 11,3% a alíquota da CBS, acima de estimativas próximas de 9%.
- 2Vital do Rêgo atribui a diferença às isenções, reduções de alíquota e regimes específicos incluídos na lei.
- 3O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota; sem votação, vale o cálculo do TCU.
- 4A CBS entra em vigor em 1º de janeiro, e a equipe econômica prevê arrecadar R$ 636,8 bilhões em 2027.
Resumo feito pela redação

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta terça-feira (17), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a alíquota da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) ficou acima das previsões por causa das exceções criadas durante a tramitação da reforma tributária. O debate tratou do cálculo da alíquota de referência do tributo para 2027.
Segundo Vital do Rêgo, algumas estimativas apontavam para algo perto de 9%, enquanto o TCU chegou a 11,3%. Ele explicou que os cálculos foram feitos quando a reforma ainda estava em discussão no Congresso, e as regras aprovadas depois na lei complementar eram outras.
Isenções e regimes especiais
De acordo com o presidente do TCU, o texto final traz isenções, reduções de alíquotas, regimes específicos e outros tratamentos diferenciados, que alteram diretamente o resultado da conta. Ele afirmou que o tribunal não criou essas regras e que as escolhas foram feitas no processo legislativo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participaram da discussão na CAE.
A CBS começa a valer em 1º de janeiro, mas a alíquota final ainda não foi definida. O TCU estipulou 11,3%, e a decisão cabe ao Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para fixar o percentual. Caso os senadores não votem nesse prazo, o cálculo do tribunal passa a valer.
Enquanto isso, o governo avalia adiar a reforma tributária por até seis meses, depois de pressão de empresas, segundo matéria publicada pelo CIC7. Também há concessionárias de rodovias que projetam alta de cerca de 5% nos pedágios a partir de janeiro, por causa dos custos da reforma, embora nenhum reajuste tenha sido autorizado.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS. A alíquota será definida todos os anos até a reforma ser implantada por completo, em 2033, e, no ano que vem, o TCU deve propor a alíquota de 2028.
Leia também no CIC7
- Reforma tributária pode aumentar pedágios em cerca de 5% a partir de janeiro, segundo concessionárias; nenhum reajuste foi autorizado
- Governo Lula avalia adiar reforma tributária por até seis meses após pressão de empresas
Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.
Por Redação Cic7Mais do autor


