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Economia

Fachin quer levar fim da escala 6×1 ao plenário do STF com prioridade na pauta

Presidente da Corte pretende marcar data logo após o relator, Flávio Dino, liberar o processo; liminar que fixa 16 de dezembro para a escala 5x2 segue válida.

O que se sabe até agora

4 pontos
  1. 1Fachin quer incluir o fim da escala 6x1 na pauta de novembro do STF.
  2. 2A data será marcada quando Flávio Dino liberar o processo para os demais ministros.
  3. 3A liminar de Dino mantém 16 de dezembro para o início da escala 5x2 e flexibiliza as folgas por negociação coletiva.

Resumo feito pela redação

Fachin quer levar fim da escala 6x1 ao plenário do STF com prioridade na pauta
Foto: Reprodução/CNN Brasil

O presidente do STF, Edson Fachin, quer incluir a discussão sobre o fim da escala 6×1 na pauta de julgamentos de novembro. Segundo interlocutores dele, a data será marcada assim que o relator da ação, ministro Flávio Dino, liberar o processo.

Dino concedeu liminar que mantém 16 de dezembro como início da escala 5×2. A decisão, porém, abre espaço para que a distribuição das folgas seja definida em negociações coletivas.

No plenário virtual, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para referendar a liminar. O ministro Luiz Fux pediu destaque, e o caso foi levado para a sessão presencial.

Pelo regramento, o destaque transfere o tema da plataforma eletrônica para o plenário físico. Nesse caso, cabe ao presidente do Supremo definir a data do julgamento.

Fachin avalia que falta cerca de um mês para o novo modelo de jornada entrar em vigor. Por isso, sinalizou a auxiliares que o processo terá prioridade e que a Corte deve decidir o quanto antes.

Outros ministros pensam de forma parecida. Para eles, uma decisão colegiada daria mais segurança jurídica às novas regras de trabalho.

Antes da matéria chegar ao plenário, o governo Lula também tinha um decreto sobre o tema. Segundo o CIC7, a publicação do texto que regulamenta o fim da escala 6×1 foi adiada, sem nova data, e a tendência é aguardar o retorno de Lula, previsto para o dia 16.

Enquanto o julgamento presencial não acontece, a liminar de Dino continua válida. Apesar da interrupção da sessão virtual por Fux, o tribunal tende a formar maioria para referendá-la. A pauta de novembro também inclui ações sobre crimes patrimoniais contra mulheres, anistia a partidos políticos e emendas estaduais impositivas.

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Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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