O Executivo federal propôs que até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel deixem de ser contados na meta fiscal de 2026. A iniciativa foi apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) como projeto de lei complementar, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas redigido pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se aprovada, a regra permitirá que o governo deixe esses gastos fora da verificação do resultado primário. Os pagamentos, porém, continuarão acontecendo e afetarão as contas públicas e o endividamento do país.

Hoje, as subvenções custeadas por créditos extraordinários já ficam de fora do teto regular de despesas do Orçamento, mas ainda entram na apuração da meta. A proposta cria uma exceção específica para o diesel, limitada ao valor de R$ 10,5 bilhões.

Os subsídios foram ampliados para segurar a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no exterior, em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o governo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários e, em outubro, mais R$ 7,5 bilhões, somando R$ 14,1 bilhões. Parte desse montante foi direcionada a outros programas de subvenção.

A última renovação do benefício ao diesel foi feita em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado de cerca de R$ 10,5 bilhões nesse período. Desde março, a política de contenção de preços também inclui gasolina e etanol. Segundo o governo, o conjunto de subsídios e desonerações pode chegar a R$ 60 bilhões em 2026.

Para bancar as medidas, a União conta com receitas extras ligadas ao petróleo. O Tesouro Nacional estima R$ 64,6 bilhões a mais neste ano, vindos de royalties, participações especiais, venda de petróleo e imposto de exportação. O tributo de 12% sobre exportações de petróleo, criado em março, já arrecadou R$ 15,8 bilhões até outubro, e a cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o pacote de ajuste deve render cerca de R$ 60 bilhões em 2027. Especialistas criticam a retirada do diesel da meta, por enfraquecer o controle das contas públicas.

Com informações de EBC. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.