O governo federal estuda um conjunto de medidas fiscais que pode reduzir despesas ou elevar receitas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional.

As propostas vão compor um projeto de lei complementar que está sendo discutido com lideranças do Senado. A intenção é ampliar o controle sobre os gastos, aumentar a arrecadação e ajudar o país a cumprir a meta fiscal do ano que vem.

Segundo Moretti, o pacote combina medidas do lado da receita com ajustes nas despesas. Ele afirmou que áreas consideradas essenciais para garantir direitos sociais ficariam de fora dos cortes.

Uma das medidas mais relevantes permite limitar o avanço real das despesas federais a 2% em 2027, quando as projeções apontarem risco de descumprimento do piso da meta. Hoje, o arcabouço fiscal autoriza crescimento real de até 2,5%. A diferença significaria R$ 12,8 bilhões a mais de contenção.

Pelo texto, esse bloqueio não poderia ser desfeito ao longo do exercício, mesmo se a arrecadação melhorar. A ideia é evitar que recursos liberados depois comprometam a meta. O projeto também altera incentivos fiscais e os mecanismos de compensação tributária usados por empresas, o que, segundo a equipe econômica, pode aumentar a arrecadação.

Saúde e gatilhos fiscais

Na saúde, o governo quer tirar da Receita Corrente Líquida as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás. Essa base define o piso mínimo de gastos do setor. A regra já vale em 2026, de forma provisória, e o projeto pretende estendê-la até 2030. Moretti disse que se trata de racionalizar despesas ligadas a essas receitas.

Moretti também estimou economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027 com a manutenção de dois gatilhos aprovados pelo Congresso. Ele reconheceu que a alta vinculação de despesas reduz a margem de decisão do governo, mas lembrou que parte desses gastos garante direitos, como a valorização do salário mínimo.

O pacote faz parte da estratégia para atingir superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, e a expectativa é alcançar 1,5% do PIB em 2030. O projeto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027. Por ser lei complementar, a proposta precisará ser aprovada pelas duas Casas para entrar em vigor.

Com informações de EBC. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.