MPRJ recomenda que Cabo Frio e Arraial do Cabo realizem novas audiências públicas sobre saneamento básico

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que as prefeituras de Cabo Frio e Arraial do Cabo realizem novas audiências públicas sobre saneamento básico. O pedido leva em conta os trâmites para elaboração dos planos municipais da área. A expedição das recomendações, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela […]