O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa os gastos da Prefeitura de Saquarema com o Natal de Luz de 2025, que custou R$ 11,3 milhões aos cofres públicos. Entre os itens que chamaram a atenção está a Casa do Papai Noel, construída em madeira e orçada em R$ 210 mil.
A inauguração oficial está marcada para sábado (29). Na Praça Oscar de Macedo Soares, no Centro, as luzes já permanecem acesas desde o dia, enquanto a prefeitura finaliza ajustes na decoração.
Com 42 m² e ambientação externa e interna, a Casa do Papai Noel se tornou um dos principais destaques deste ano. No entanto, o preço pago pela estrutura levantou questionamentos. Em buscas simples em plataformas de imóveis, o RJ1 encontrou casas completas no bairro Porto da Roça — com 100 m², três quartos, piscina e sauna — à venda pelo mesmo valor: R$ 210 mil. Outra residência na região, com 50 m² e um quarto, estava anunciada por R$ 165 mil, ainda abaixo do custo da casa temática.
A árvore flutuante da Lagoa, com 37 metros de altura, é outro ponto que chamou atenção: ela custou R$ 2,4 milhões. Em 2021, uma estrutura de 35 metros havia sido orçada em R$ 604 mil, cerca de um quarto do valor atual.
Ao todo, a decoração do Natal de Luz chega a R$ 11,3 milhões, mais de cinco vezes o valor investido quatro anos atrás, quando o gasto total foi de R$ 2,1 milhões.
A empresa responsável pela decoração é a Word Effeitos, de Vinícius Barbosa da Silva Andrada. Em 2021, ele já havia sido contratado pela prefeitura, mas por meio de outra empresa, a Vacc Indústria, Comércio e Serviços.
Indícios de irregularidades
O valor deste ano motivou uma representação no TCE, com pedido de tutela provisória para suspender os pagamentos. O pedido, feito pela empresa AC Gestão, Planejamento e Serviços Ltda., aponta irregularidades no edital e na forma de contratação.
A representação afirma que houve adoção indevida do critério de “menor preço por grupo”, reunindo serviços distintos em um único pacote, além da exigência — supostamente indevida — de certidão de acervo técnico.
O conselheiro responsável, Christiano Lacerda Ghuerren, determinou que a Prefeitura de Saquarema apresente justificativas.
Em anos anteriores, o TCE já havia apontado problemas em contratações para o Natal, e o secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Rafael da Costa Castro, chegou a ser multado. Ainda assim, ele permanece à frente do evento municipal.
Em 2023, o Ministério Público abriu investigação sobre indícios de superfaturamento em um contrato de quase R$ 12 milhões. O inquérito continua em andamento.
A Prefeitura de Saquarema afirma que investe em um calendário sólido de turismo para movimentar a economia, e que o setor gerou cerca de R$ 500 milhões em 2024.
Sobre os gastos com o Natal, o município diz que, no último ano, a receita gerada foi quatro vezes maior que o valor investido e que mais de 100 mil turistas visitaram a cidade. A prefeitura afirma que o processo licitatório seguiu critérios técnicos e legais, usando valores de outros municípios como referência.
Em relação aos natais anteriores, o município diz ter cumprido todas as determinações do TCE.
