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Rio de Janeiro

TCE-RJ manda CEPERJ ressarcir R$ 1,69 milhão por falhas em pagamentos de projetos

Auditoria não encontrou controles que comprovem serviços pagos pela fundação. Os responsáveis têm 15 dias para devolver os valores aos cofres estaduais.

O que se sabe até agora

4 pontos
  1. 1Os números de contratações: a matéria original falava em cerca de 27 mil contratações; a nova versão traz, em um trecho de destaque, 'aproximadamente 27 mil pessoas'. O corpo do te
  2. 2Sobre os servidores comissionados: a versão anterior dizia que os cargos eram de órgãos ligados ao próprio TCE-RJ; a nova informa que os órgãos são sujeitos à fiscalização do tribu
  3. 3O nome completo da fundação aparece como 'do Rio de Janeiro' em uma das fontes e sem essa expressão na matéria original; mantido o nome da versão original.

Resumo feito pela redação

TCE-RJ manda CEPERJ ressarcir R$ 1,69 milhão por falhas em pagamentos de projetos
Foto: Reprodução/Tempo Real RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que sejam devolvidos R$ 1.687.279,36 aos cofres públicos. O valor se refere a pagamentos irregulares feitos pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).

Segundo a fiscalização, a fundação não tinha mecanismos capazes de comprovar que os serviços contratados para seus projetos foram de fato prestados. A cobrança recai solidariamente sobre os responsáveis identificados em cada grupo de projetos.

Os débitos estão divididos em quatro grupos de projetos. A maior parte, R$ 1,17 milhão, vem de iniciativas da Coordenadoria de Políticas Sociais (COOPOS). Há ainda R$ 203,5 mil na Coordenadoria de Gestão da Informação (COOGIN), R$ 167,4 mil na Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (COOPRUA) e R$ 143,1 mil em projetos tocados diretamente pelo Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas (CEEP).

Falhas na comprovação dos serviços

A auditoria analisou as contratações da CEPERJ entre janeiro de 2021 e novembro de 2022. Os técnicos encontraram ausência de planos individuais de trabalho, de registros das atividades e de documentos que atestassem a execução dos serviços.

O relatório aponta que a fundação fez cerca de 27 mil contratações só nos primeiros sete meses de 2022. Para a equipe, o grande número de beneficiários e a dispersão dos pagamentos dificultaram o acompanhamento das atividades e a verificação da regularidade das despesas, o que comprometeu a capacidade de fiscalização dos recursos. O cruzamento de bases de dados reforçou as suspeitas de fragilidade.

Oito beneficiários constavam como encarcerados no sistema prisional fluminense. Outras 171 pessoas sacaram pagamentos fora do estado. Nove delas tinham endereço em outras unidades da Federação, como Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Distrito Federal, e eram sócias de empresas nesses locais, o que levantou dúvidas sobre onde moram de fato.

Segundo o TCE-RJ, esses dados são indícios de fragilidade nos mecanismos de controle, mas não significam, por si só, que todos os pagamentos identificados tenham sido fraudulentos.

A auditoria também encontrou pagamentos a servidores ocupantes de cargos comissionados extraquadros. Esse fato entrou na avaliação sobre a fragilidade dos controles adotados pela CEPERJ.

Prazo para devolução

Depois de analisar as defesas e quatro recursos, o plenário do TCE-RJ manteve a irregularidade das contas. Como os responsáveis não comprovaram o pagamento, o tribunal determinou o ressarcimento aos cofres estaduais.

Os responsáveis têm 15 dias, contados a partir da notificação, para devolver o dinheiro e apresentar o comprovante de recolhimento. O TCE-RJ também mandou adotar medidas para cobrança judicial e extrajudicial, caso os valores não sejam devolvidos. Não houve multa, porque o tribunal priorizou a recuperação dos recursos.

Em outro caso recente, o TCE-RJ decidiu na segunda-feira (15) pela continuidade da cobrança de cerca de R$ 969 mil atribuídos ao ex-prefeito de Cabo Frio Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes. A decisão mostra que o tribunal vem cobrando ressarcimentos de agentes públicos ligados a diferentes órgãos.

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Com informações de Tempo Real RJ e Rlagos notícias. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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