O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou nesta terça-feira (27) com uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau (PL). O órgão pede que ela seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, por uma postagem em que, segundo o MPT, orientava empresários a demitirem funcionários que declararam voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deputada nega.
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O que diz o MPT
Segundo o MPT, a ação se baseia em publicações feitas nas redes sociais após o segundo turno das eleições presidenciais. Em uma delas, a deputada teria sugerido que empresários checassem as redes sociais de empregados para demitir apoiadores do presidente eleito.
De acordo com a procuradora Fernanda Barbosa Diniz, a conduta estimula a discriminação por convicção política e incentiva o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O MPT sustenta que a imunidade parlamentar não abrange manifestações discriminatórias.
Pedidos de urgência
Além da reparação financeira, o MPT pediu tutela de urgência para a remoção imediata do conteúdo e a proibição de novas postagens discriminatórias. O órgão também pede que a deputada publique uma retratação em até 24 horas após eventual decisão judicial, esclarecendo a garantia da liberdade de voto aos trabalhadores. Em caso de descumprimento, o MPT pede multa diária de R$ 100 mil.
A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na manutenção do emprego.
O que diz a deputada
Índia Armelau alega que a liberdade de expressão dela está sob ameaça e nega defender demissões em massa, afirmando integrar uma campanha voltada ao meio empresarial. A Justiça do Trabalho analisa os pedidos do MPT, e ainda não há decisão.
O espaço segue aberto para esclarecimentos e atualizações sobre o caso.
