A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta sexta-feira (17), um projeto de lei que torna obrigatória a notificação de casos suspeitos de maus-tratos a animais por clínicas e hospitais veterinários em todo o estado.
A proposta determina que, ao identificarem indícios de violência, os profissionais deverão comunicar o caso à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ou a órgãos competentes do Poder Executivo. A notificação deverá incluir informações como nome e endereço da pessoa que levou o animal, além de um relatório detalhado com o estado de saúde, características e procedimentos realizados.
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De autoria do deputado estadual Anderson Moraes, o texto também prevê a criação de um canal digital para recebimento de denúncias, com possibilidade de envio de fotos e vídeos para auxiliar nas investigações.
Outro ponto da proposta é a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, que será concedido a estabelecimentos que realizarem as notificações. Nos casos em que não houver todas as informações sobre o possível agressor, o veterinário ainda deverá registrar a denúncia com os dados disponíveis.
A legislação também prevê penalidades para quem descumprir a norma. Clínicas que deixarem de comunicar casos suspeitos poderão ser multadas.
Segundo o autor do projeto, a medida busca fortalecer a responsabilização de agressores e ampliar a rede de proteção animal. “Ao tornar a notificação obrigatória, ampliamos as chances de investigação e punição, além de reforçar o compromisso da sociedade com o bem-estar animal”, afirmou.
