Caminhões foram flagrados na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Rio Bonito dias após a suspensão do pregão eletrônico nº 003/2026, interrompido apenas 17 minutos depois da abertura da sessão pública no portal Compras Públicas.
O certame, vinculado ao processo administrativo nº 14.918/2025, foi aberto no dia 12 de fevereiro de 2026 e suspenso às 11h17 sob a justificativa de “verificação da documentação das empresas inscritas”, conforme registro no sistema. Nesta quarta-feira (19), o portal informou que a sessão será reaberta na quinta-feira (20), às 11h.
O pregão tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza urbana. Atualmente, o município mantém o contrato nº 042/2021 com a empresa FGC Pavimentação e Construção Civil, responsável pela coleta e transporte de lixo público, resíduos sólidos domiciliares, varrição manual de vias, pintura de meio-fio, roçada mecânica e capina.
Segundo informações apuradas, duas empresas apresentaram proposta no pregão nº 003/2026: a própria FGC Pavimentação e Construção Civil e a União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda.
Após a suspensão do procedimento, caminhões compactadores foram flagrados na estrutura da Secretaria Municipal de Obras. Um dos veículos identificados é um Volkswagen VW/17.260, ano 2022/2023, cor branca, placa LTZ7H07.
O caminhão está registrado em nome da empresa Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos (CNPJ 23.373.000/0003-02). Informações obtidas junto à locadora indicam que o veículo integra contrato de locação firmado com a empresa Força Ambiental Ltda. (CNPJ 20.217.115/0001-40), atuante no segmento de limpeza urbana.
A apuração também identificou que a União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., participante do pregão 003/2026, possui quadro societário idêntico ao da Força Ambiental Ltda., configurando grupo econômico.
Registros apontam que o caminhão iniciou atividades de coleta no município no dia 16 de fevereiro, antes da conclusão formal do certame. Até o momento, o portal Compras Públicas informa apenas a suspensão para verificação documental e a reabertura agendada, sem detalhamento público sobre os fundamentos técnicos da interrupção ou eventual autorização formal para utilização dos veículos.
Especialistas em direito administrativo destacam que a execução de serviços públicos sem contrato vigente ou sem a conclusão formal do processo licitatório pode ser objeto de questionamento quanto à observância dos princípios da legalidade, isonomia e competitividade.
A Prefeitura de Rio Bonito e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos poderão ser instadas a esclarecer o motivo da suspensão imediata do pregão, a razão da presença e início de operação dos caminhões antes da conclusão do certame, a eventual existência de autorização formal para prestação temporária dos serviços e a relação societária entre as empresas envolvidas.
O pregão nº 003/2026 aguarda reabertura, enquanto o caso passa a ser acompanhado por representantes do setor e operadores do direito administrativo.
