TJRJ nega recurso e confirma indenização às construtoras responsáveis pelo complexo cultural
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o recurso apresentado pela Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe) e manteve a condenação ao pagamento de R$ 38,3 milhões às empresas que executaram as obras do Cidade das Artes, localizado na Barra da Tijuca. A decisão reforça a responsabilidade da municipalidade em honrar os contratos firmados com as construtoras, que alegavam atrasos e não pagamento pelos serviços prestados no espaço cultural. Segundo o processo, o valor corresponde a indenizações por obras adicionais e rescisão contratual. A RioUrbe deverá agora quitar o valor dentro do prazo estabelecido pela Justiça, sob risco de acréscimos de juros e multas. A decisão gera impacto nas contas da prefeitura e reacende o debate sobre a gestão de grandes empreendimentos públicos na cidade.
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