LEILÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
A Prefeitura de Búzios deu um passo importante para resolver um problema que se arrasta há anos: a ocupação irregular de áreas públicas. Após um amplo processo de cadastramento e patrimonialização de imóveis, a administração municipal identificou diversas áreas que estão sob posse indevida, muitas delas com construções já erguidas. Para regularizar a situação, o prefeito Alexandre Martins (REP) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a realização de leilões dessas áreas. A proposta prevê que os ocupantes atuais terão prioridade na compra dos terrenos, mas o uso do solo não será alterado. Ou seja, áreas de preservação ambiental continuarão protegidas, e terrenos inadequados para construção manterão suas restrições. A verba arrecadada com os leilões será integralmente revertida em melhorias para a cidade, como ampliação de serviços públicos e reformas de vias e equipamentos urbanos. Alexandre Martins destacou que a iniciativa busca equilibrar a situação fundiária do município. “É uma forma de regularizar a situação dessas famílias, permitindo que elas se tornem proprietárias legítimas do terreno”, explicou o prefeito. O projeto já está em análise na Câmara.
OBJETIVOS DA INICIATIVA
O projeto visa, sobretudo, equilibrar a situação fundiária do município. Nos últimos anos, a Prefeitura adquiriu imóveis e terrenos em regiões de alta demanda por serviços públicos, como a Rasa e a Bahia Formosa. No entanto, muitas áreas públicas estão ocupadas de forma irregular, sem que o município receba qualquer contrapartida financeira. “Não adianta só cadastrar e patrimoniar se continuamos sem receber pelos direitos que estão sendo utilizados”, destacou Martins.
LEI PROMULGADA
A Câmara Municipal de Búzios promulgou a Lei Ordinária Nº 1.990, de 21 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), que cria o Programa “Lixo Reciclado na Escola Pública”. A iniciativa visa implementar um sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nas escolas do município, promovendo a conscientização ambiental e a sustentabilidade dentro da comunidade escolar. Além da instalação dos pontos de coleta seletiva, a nova legislação prevê a criação de um conselho escolar, formado por pais, alunos, professores e funcionários, que terá a responsabilidade de planejar e discutir ações voltadas para a sensibilização e mobilização da comunidade em torno do programa. Outro aspecto da lei é a destinação dos recursos arrecadados com a comercialização do lixo reciclável: todo o valor obtido será revertido em benefício da própria escola, podendo ser utilizado para melhorias na infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos ou outras necessidades da unidade.
REUNIÃO DE ALINHAMENTO
A prefeita de Saquarema, Lucimar (PL), se reuniu, nesta terça-feira (11), com sua equipe para alinhar demandas e debater novos projetos. A ex-prefeita e secretária de Governança e Sustentabilidade, Manoela Peres, esteve ao lado de Vidal na ocasião. A reunião contou com a presença de secretários e assessores, que discutiram estratégias para fortalecer a governança do município.
DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO
Na manhã desta terça-feira (11), o prefeito de Iguaba Grande, Fabinho (CID), esteve na Praia das Andorinhas para coordenar uma operação emergencial de fechamento de saídas clandestinas de esgoto que estavam despejando dejetos na Laguna de Araruama. A ação foi acompanhada pelo secretário de Meio Ambiente, Junior Guimarães, e por equipes das pastas de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, A ação teve como objetivo interromper imediatamente o despejo irregular de esgoto e reforçar as medidas de preservação ambiental adotadas pela Prefeitura. Durante a operação, a equipe da secretaria de Serviços Públicos realizou a concretagem das saídas de esgoto, garantindo que os pontos de vazamento fossem bloqueados e impedindo que a contaminação continuasse. Júnior Guimarães ressaltou que a Prefeitura já notificou formalmente a concessionária Prolagos, exigindo providências imediatas. Já Fabinho alertou que o município não permitirá mais esse tipo de descaso. “O que estamos vendo aqui é um atentado contra o maior patrimônio natural de Iguaba Grande. Essa prática precisa acabar e estamos tomando todas as medidas para impedir novos despejos clandestinos. Vamos continuar agindo para proteger a nossa laguna. Não vamos tolerar que irresponsabilidades prejudiquem o meio ambiente e a nossa população”, declarou o prefeito. A Prefeitura de Iguaba Grande seguirá monitorando de perto a situação e adotará novas medidas, inclusive jurídicas, caso as soluções não sejam implementadas rapidamente pela concessionária responsável.
NOVA LEI EM VIGOR
A proteção à Lagoa de Araruama também é uma preocupação do governo em Cabo Frio. O prefeito Dr. Serginho (PL) sancionou a Lei nº 4.462/2025, que obriga novos condomínios e loteamentos próximos à Lagoa de Araruama a instalarem Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). A medida visa evitar o despejo de esgoto na lagoa e promover o crescimento sustentável da cidade. “Sem tratamento de esgoto, não tem loteamento”, declarou o prefeito. A lei também prevê a utilização de água de reuso para fins não potáveis, como irrigação e limpeza. A lei estabelece que empreendimentos localizados até 30 metros do cinturão da lagoa ou na Faixa Marginal de Proteção (FMP) devem adotar tecnologias compatíveis com as normas técnicas da ABNT. A fiscalização ficará a cargo da secretaria de Meio Ambiente e Clima (SEMAC).
DISCUSSÃO NO PARLAMENTO
Já em São Pedro da Aldeia, a questão também tem movimentado o meio político, envolvendo também a Câmara. O Legislativo realizará uma audiência pública no dia 19 de março para discutir o despejo de esgoto na Laguna de Araruama e suas repercussões ambientais, sociais e de saúde pública. O evento, que acontecerá às 14h, será aberto à população e contará com a participação de autoridades e especialistas no tema. Por lá, um dos maiores incentivadores do debate desse tema é o vereador Pedro Abreu (REP).
ESCLARECIMENTOS DA PREFEITURA
Após uma avalanche de denúncias sobre suposto favorecimento ilícito, a Prefeitura de Araruama emitiu nota informando que o Programa Araruama Universitário segue em fase de análise de documentos para concessão de bolsas. Nesse sentido, 200 candidatos que não cumpriam os critérios já foram desclassificados. As inscrições, abertas em fevereiro, destinaram 676 bolsas para estudantes que precisam atender alguns requisitos estabelecidos pelo programa. Entre os critérios para a concessão do benefício, estão residir no município há pelo menos cinco anos, a comprovação de que a renda familiar não ultrapassa seis salários mínimos e a frequência mínima de 80% nas aulas. “Estamos trabalhando para garantir que o Programa Araruama Universitário beneficie quem realmente atende aos critérios estabelecidos, oferecendo oportunidades justas para nossos estudantes. A análise da documentação é essencial para garantir a transparência e a equidade no processo”, assegurou a prefeita, Daniela Soares (MDB). Assim que a análise for concluída, os selecionados serão informados oficialmente sobre os próximos passos para receber o benefício. Apenas após essa etapa de verificação documental é que a lista final dos contemplados será divulgada. A previsão da divulgação do resultado final é 21 de março.
REUNIÃO COM FISCAIS
Enquanto isso, Daniela segue ouvindo entidades de classe e o funcionalismo em geral. Nesta terça-feira (11), por exemplo, Soares participou de uma reunião com fiscais do município. O objetivo foi ouvir as demandas da categoria para elaboração de projetos futuros.
INDICAÇÃO EM PROL DA MULHER
Em um mês que celebra a luta pelos direitos das mulheres, o presidente da Câmara de Arraial do Cabo, Dieguinho (PL), apresentou, na sessão desta terça-feira (11), a indicação de um projeto de criação da Casa da Mulher Cabista. Este espaço será dedicado a oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, além de proporcionar acesso a serviços de saúde, assistência jurídica e apoio psicológico. Com foco na inclusão no mercado de trabalho, a Casa também oferecerá cursos de capacitação e oficinas, visando promover a autonomia econômica das mulheres. Exemplos regionais mostram que a iniciativa é das mais assertivas. Tem tudo para dar certo, viu? A conferir.
