O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à transferência do ex-presidente Fernando Collor para prisão domiciliar. Os motivos são a idade do político e seu quadro clínico. A manifestação da PGR, nesta quarta-feira (30), atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu Gonet.
Collor, de 75 anos, está preso desde a semana passada, após uma decisão de Moraes autorizar o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão contra o ex-presidente. A determinação da condenação, em regime fechado, ocorreu em 2023, no âmbito da Operação Lava-Jato.
Fernando Collor cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema que envolvia contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras à época.
A defesa do ex-presidente alegou que ele sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Assim sendo, solicitou sua transferência para o regime domiciliar. O presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde Collor está detido, informou ao STF que dispõe de condições para o tratamento, desde que respeitadas as especificidades da idade e do estado de saúde do detento.
Apesar da manifestação do presídio, Gonet considerou “recomendável e adequada” a prisão domiciliar por razões humanitárias. Por outro lado, o procurador-geral se posicionou contra o pedido da defesa para o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva.
Na semana passada, Moraes rejeitou novo recurso apresentado pelos advogados de Collor, classificando-o como “protelatório”, e determinou o imediato cumprimento da pena. A decisão foi referendada pela maioria do plenário do STF, por seis votos a quatro, em julgamento concluído na última segunda-feira.
