O governo Lula anunciou a proibição das casas de apostas esportivas (bets) no Brasil — a mesma atividade que o próprio governo havia regularizado cerca de três anos antes. Segundo o presidente, a decisão de agora proibir o setor foi tomada porque a regulamentação “não deu certo”.
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A proibição ocorre após meses de pressão da opinião pública e de entidades ligadas ao futebol, que apontavam o crescimento do endividamento de famílias associado às apostas online. Críticos da medida afirmam que o governo, depois de legalizar e regulamentar as bets, agora tenta capitalizar politicamente às vésperas das Eleições 2026 ao se posicionar contra a própria política que criou. O governo nega motivação eleitoral e defende que a proibição segue estudos técnicos sobre os impactos sociais do setor.
Também nas últimas semanas, o governo confirmou um reajuste de cerca de 15% no valor médio do Bolsa Família, que passa a ficar próximo de R$ 691 por família. Segundo levantamentos, os novos valores começam a chegar às contas dos beneficiários pouco antes da votação do segundo turno, marcada para 25 de outubro.
O que diz a lei sobre aumentar benefícios sociais perto da eleição
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), no artigo 73, inciso IV e no parágrafo 10, proíbe a administração pública de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios em ano eleitoral de forma a favorecer candidatos — e também veda a criação de novos programas sociais ou a alteração de programas já existentes nos três meses que antecedem o pleito, quando isso resultar em aumento de despesa.
A explicação, para quem não é da área jurídica, é a seguinte: a lei existe para impedir que um governante crie um benefício do zero, ou mude as regras de um programa de forma discricionária, apenas para conquistar votos às vésperas da eleição — isso, sim, é expressamente proibido e pode configurar abuso de poder político e econômico. A diferença é que o Bolsa Família não é um programa novo: ele existe há mais de duas décadas e tem uma regra própria, definida em lei, de reajuste anual vinculado à inflação e ao orçamento aprovado pelo Congresso. Quando o reajuste segue esse critério técnico já estabelecido, e não é uma criação arbitrária de benefício, ele tende a ser considerado dentro da legalidade pelos tribunais eleitorais.
Ainda assim, a proximidade entre a data de pagamento do reajuste e o segundo turno gerou questionamentos de opositores e de especialistas em direito eleitoral, que classificam a coincidência de datas como, no mínimo, antiética — mesmo que não seja tecnicamente ilegal. Segundo essa avaliação, o problema não estaria no valor do reajuste em si, mas no momento escolhido para que o dinheiro chegasse às contas dos beneficiários, o que pode influenciar a percepção do eleitor às vésperas da votação. A palavra final sobre eventuais questionamentos formais cabe à Justiça Eleitoral, que pode analisar caso a caso se houve ou não uso indevido da máquina pública.
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Tanto a proibição das bets quanto o reajuste do Bolsa Família devem seguir sendo debatidos nas próximas semanas, em meio à reta final da campanha eleitoral.
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