Tribunal de Justiça do Rio confirma habeas corpus e retira todas as restrições impostas ao parlamentar
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (7), manter o habeas corpus concedido ao vereador Salvino Oliveira, do PSD. O parlamentar havia sido preso em 11 de março durante uma operação da Polícia Civil e ficou detido por dois dias até obter liminar do desembargador Marcus Basílio. Na sessão desta terça, os magistrados votaram pela manutenção da soltura e pela derrubada das medidas cautelares que ainda pesavam sobre ele, como proibição de contato com investigados e restrição de acesso a certos locais. Com a decisão, Salvino Oliveira volta a exercer normalmente seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sem restrições judiciais. O caso continua sendo acompanhado de perto pela imprensa e por entidades de direitos humanos, que destacam a importância do respeito ao devido processo legal e à liberdade de expressão dos representantes do povo.
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