_{*foto de Pablo Valadares/Câmara dos Deputados}

A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (29), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais em função das acusações de transfobia durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+. De acordo com o documento,o parlamentar promoveu discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e dizer que “se sentia uma mulher”. Além disso, ele afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

"A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo", disse a magistrada.

A decisão ocorreu na esfera cível e cabe recurso.

No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. Nesse sentido, o magistrado pontuou que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

*com informações da Agência Brasil.