Decisão de primeira instância não analisa pedido de suspensão da votação; caso será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio
A juíza Helena [sobrenome] determinou, nesta quinta-feira (26), que o pedido da oposição que tenta impedir a eleição relâmpago de Douglas Ruas para presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seja enviado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A magistrada ressaltou que, nesta fase, não há análise do pedido de suspensão da votação, limitando‑se apenas a encaminhar o requerimento para apreciação pelo colegiado especializado. A movimentação ocorre após a oposição alegar irregularidades no edital e na convocação da eleição, argumentando que o processo fere princípios da legalidade e da impessoalidade. O Órgão Especial do TJ-RJ deverá analisar a constitucionalidade do ato e decidir se concede ou não a liminar solicitada. Enquanto isso, a sessão eleitoral na Alerj permanece mantida, aguardando o pronunciamento judicial.
Fonte: Ver matéria original
