Vereador Leonel de Esquerda (PT) conduz audiência pública na sexta‑feira (27) às 18h para cobrar a efetivação da norma federal no município

Apesar de já estar sancionada, a Lei Federal 15.326/2026, que estabelece que os agentes de educação infantil devem ser considerados profissionais do magistério, ainda não foi implementada no Rio de Janeiro. O tema será pauta de um debate público na Câmara Municipal do Rio, marcado para sexta‑feira, 27 de setembro, às 18h. O encontro, organizado pelo vereador Leonel de Esquerda (PT), contará com a participação de representantes de sindicatos da categoria, secretarias de educação e movimentos sociais, que vão discutir os obstáculos para a aplicação da lei e propor caminhos para garantir o reconhecimento salarial e de carreira desses profissionais. A audiência aberta ao público visa pressionar o Poder Executivo municipal a publicar os decretos regulamentares e promover os concursos necessários, assegurando que os agentes da educação infantil recebam o mesmo tratamento dos professores de ensino básico, conforme determina a legislação federal.

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