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Política

Ajuste fiscal enfrenta resistência no Congresso e votação dos destaques é adiada

Sem maioria para derrubar quatro destaques do pacote, o relator no Senado pediu mais tempo e a votação passou para quarta-feira (18).

O que se sabe até agora

4 pontos
  1. 1A votação dos quatro destaques ao pacote de ajuste fiscal foi transferida para quarta-feira (18).
  2. 2O relator no Senado, Eduardo Braga, pediu mais tempo por receio de não ter votos suficientes.
  3. 3O texto base havia sido aprovado por 45 votos a 31 na semana anterior.

Resumo feito pela redação

Ajuste fiscal enfrenta resistência no Congresso e votação dos destaques é adiada
Foto: Reprodução/CNN Brasil

De volta ao Brasil, Lula se reuniu com ministros nesta terça-feira (17) para destravar a agenda econômica. A principal pauta do governo, porém, foi adiada no Congresso Nacional.

Os governistas esperavam um dia de vitórias. O líder José Guimarães afirmou à CNN que já tinha os votos necessários para derrubar os destaques no Senado. Na Câmara, Hugo Motta designou um relator antes de receber a matéria.

Ao chegar ao Congresso, Davi Alcolumbre apontou que ainda se buscava um acordo entre governo e oposição. Ele defendeu uma conciliação nos destaques, desde que as mudanças não afetassem a essência do texto principal.

Horas depois do início da sessão, o relator Eduardo Braga pediu mais tempo para conversar com as bancadas. Ele disse que outras emendas estavam sendo elaboradas e que precisava se preparar para relatá-las. O adiamento foi visto como uma vitória temporária da oposição.

Os quatro destaques, apresentados por senadores da oposição, mexem em pontos importantes do pacote. Um busca derrubar o adiamento do repasse da União aos estados exportadores, previsto pela Lei Kandir. Outro tenta impedir restrições do governo ao uso de créditos tributários.

Segundo a analista Gabriela Mestre, da Terra Investimentos, o governo está disposto a negociar o destaque sobre a Lei Kandir e o da compensação previdenciária. A compensação tributária, por outro lado, é um ponto mais sensível. Ela avaliou que Braga pode apresentar um novo parecer que contemple parte das emendas.

O diretor editorial da CNN em Brasília, Daniel Rittner, citou dois fatores para o revés. Dois senadores do Distrito Federal, Damares Alves e Izalci, aderiram ao texto após negociação sobre o fundo constitucional do DF. Sem esses votos, a base governista cairia para 43, e a folga na votação dos destaques ficaria inexistente.

A pressão de governadores sobre a Lei Kandir, que envolve cerca de R$ 12 bilhões empurrados para depois de 2030, também aumentou. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou nota contra os limites às compensações tributárias, cujo impacto poderia chegar a R$ 18 bilhões.

Para a economista Thais Herédia, o governo errou no diagnóstico ao subestimar a oposição e a adesão silenciosa de aliados. Ela também criticou a apresentação do projeto como se não fosse uma iniciativa direta do Executivo, o que obrigou Bruno Moretti e Dario Durigan a defenderem o texto no Congresso.

A votação dos destaques no Senado está marcada para quarta-feira (18). Na Câmara, a análise deve demorar mais, já que Hugo Motta viaja a Buenos Aires e não há data definida para levar o pacote ao plenário.

Antes desta votação, o CIC7 informou que o governo Lula pretende atrelar a distribuição de ministérios ao apoio que os partidos de fato dão no Congresso. Também noticiou que o governo avalia adiar a reforma tributária por até seis meses após pressão de empresas, com a alíquota de 11,3% da CBS aguardando votação do Senado até 15 de dezembro.

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Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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