Um tribunal de apelações nos Estados Unidos decidiu que a mãe de uma menina de 10 anos, que morreu após participar de um desafio viral no TikTok, pode processar a rede social e sua controladora ByteDance. A decisão marca um precedente importante, permitindo que plataformas digitais sejam responsabilizadas pelas recomendações feitas por seus algoritmos.
O Caso: Desafio Mortal no TikTok
Em 2021, Nylah Anderson, uma menina de 10 anos, faleceu após tentar participar do “desafio de apagão” (blackout challenge), que incentivava os usuários a se sufocarem até desmaiar. A menina utilizou uma alça de bolsa pendurada no armário da mãe para tentar realizar o desafio. Sua mãe, Tawainna Anderson, alega que o algoritmo do TikTok recomendou o desafio à sua filha, levando à tragédia.
Decisão Judicial: Algoritmos Sob Fogo
Originalmente, um juiz de primeira instância havia negado o processo com base na Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações (DMCA), que geralmente protege plataformas de internet de responsabilidade pelo conteúdo postado por terceiros. No entanto, o Tribunal de Apelações do 3º Circuito, com sede na Filadélfia, reverteu essa decisão.
A juíza Patty Shwartz argumentou que a Seção 230 protege plataformas contra conteúdos postados por terceiros, mas não cobre as recomendações feitas pelos algoritmos da própria empresa. Ela destacou que a curadoria de conteúdo através de algoritmos é um ato de “discurso primário” por parte da empresa, o que a Seção 230 não protege.
Repercussão e Próximos Passos
O advogado de Tawainna Anderson, Jeffrey Goodman, comemorou a decisão, afirmando que “a big tech acaba de perder seu ‘cartão de saída da prisão'”. A decisão significa que a TikTok e outras grandes plataformas podem ser responsabilizadas pelas consequências de suas recomendações algorítmicas.
O TikTok ainda não comentou oficialmente sobre a decisão. Entretanto, este caso pode abrir as portas para mais processos contra plataformas digitais, especialmente em situações onde os algoritmos recomendam conteúdo potencialmente perigoso para usuários, incluindo menores de idade.
