Após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central nesta terça-feira (18), vieram a público dados que apontam que o Rioprevidência mantinha R$ 2,618 bilhões aplicados no conglomerado financeiro até julho deste ano — o equivalente a mais de um quarto de todo o patrimônio de investimentos do fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Com a liquidação, parte desses recursos pode enfrentar dificuldade de recuperação, levantando preocupações sobre possíveis impactos nas contas previdenciárias futuras.
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Relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já haviam apontado irregularidades e fragilidades na política de investimentos do fundo. Entre as constatações, os auditores identificaram excesso de concentração de recursos em um único emissor, contrariando normas de segurança financeira. Segundo o tribunal, o Rioprevidência destinou parcela muito elevada de suas aplicações ao Banco Master e a fundos ligados ao conglomerado, ampliando os riscos de exposição.
O TCE também encontrou registros de investimentos realizados por meio de fundos dos quais o Rioprevidência era o único cotista, com custos considerados altos e desempenho inferior ao CDI e até mesmo à poupança. Além disso, houve menção a aplicações em fundos sem histórico consolidado de gestão e retornos.
Outro ponto destacado nas auditorias é a utilização inadequada do Fundo Administrativo para investimentos de longo prazo, algo proibido, já que essa conta deve ser reservada exclusivamente para despesas operacionais e de manutenção do próprio Rioprevidência. As análises também apontaram falhas de transparência, como ausência e atraso na divulgação de informações relevantes, além de autorizações de movimentações financeiras com dados incompletos.
Diante do cenário, o TCE já havia recomendado anteriormente a suspensão de novas aplicações no Banco Master e sugerido ao governo do estado a avaliação de uma intervenção na gestão do fundo, diante da fragilidade técnica das decisões e da falta de respostas consideradas suficientes aos órgãos de controle.
Com a liquidação do conglomerado financeiro, o caso deve avançar para novas etapas de apuração e acompanhamento pelos órgãos fiscalizadores, que agora tentam estimar o potencial risco financeiro para o fundo de previdência e para o equilíbrio das contas públicas estaduais. O Rioprevidência ainda não se manifestou oficialmente sobre o impacto da decisão do Banco Central nos recursos aplicados.
