Nesta terça-feira, 28, a Câmara dos Deputados aprovou uma taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A medida, fruto de um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integra o projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Após a aprovação no plenário, o projeto segue para o Senado, onde passará por análise de destaques.
A nova alíquota, que afeta principalmente e-commerces asiáticos como Shein e Shopee, substitui a ideia inicial de uma cobrança de 60% sobre mercadorias com valor até US$ 50. Produtos mais caros continuarão a ser taxados em 60%. Além disso, há um limite de US$ 3 mil para remessas, conforme o parecer do relator, deputado Átila Lira (PP-PI).
A decisão de taxar as chamadas “comprinhas” vem em resposta às demandas do setor varejista nacional, que acusa empresas estrangeiras de competição desleal. Atualmente, o e-commerce internacional paga apenas 17% de ICMS, enquanto as varejistas brasileiras enfrentam uma carga tributária mais alta. A medida recebeu apoio de Lira, mas enfrentou resistência inicial do PT e do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para selar o acordo, Lira se reuniu pessoalmente com Lula no Palácio do Planalto. Enquanto o presidente da Câmara defendia a necessidade da taxação, Lula expressava preocupação com o impacto negativo na popularidade de seu governo. A proposta inicial previa uma alíquota de 25%, mas foi reduzida para 20% para evitar um veto presidencial.
Lira argumentou que a maioria dos consumidores de sites asiáticos, que serão afetados pela nova taxação, pertence à classe alta. Ele também destacou que as varejistas brasileiras buscam “pé de igualdade” com as concorrentes estrangeiras. Empresas do setor têxtil nacional apoiaram a medida, ameaçando deslocar sua produção para o Paraguai caso a isenção fosse mantida.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda havia anunciado o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, um mecanismo usado pelas plataformas internacionais para evitar tributos. Contudo, a medida foi revertida após repercussão negativa e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
No segundo semestre do ano passado, o governo lançou o programa Remessa Conforme, que isentava de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Com a aprovação do novo projeto, essa isenção será substituída pela cobrança de 20% de imposto de importação, além dos 17% de ICMS.
Impactos e Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será sujeito a possíveis modificações. Se aprovado, o novo regime tributário deverá equilibrar a competição entre e-commerces estrangeiros e o varejo nacional, mas também poderá gerar repercussões entre os consumidores, especialmente aqueles acostumados a comprar produtos importados com isenção fiscal.
