Cade estima entre 10 e 12 empresas afetadas por regras para big techs
Segundo o presidente do órgão, os critérios de faturamento do PL 4675/2025 devem atingir esse número de companhias, e a autarquia afirma ter estrutura para atuar sem ampliar o quadro.
O que se sabe até agora
5 pontos- 1O presidente do Cade estima entre 10 e 12 empresas designadas como de relevância sistêmica pelo PL 4675/2025.
- 2Os critérios são faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou nacional acima de R$ 5 bilhões, além de seis critérios qualitativos.
- 3As empresas designadas teriam obrigações de transparência, portabilidade e interoperabilidade, e proibição de práticas como autopreferência.
- 4O Cade afirma ter orçamento e estrutura para criar uma superintendência de mercados digitais sem prejudicar outras áreas.
- 5O projeto deve ser votado na Câmara na próxima semana.
Resumo feito pela redação

O presidente do Cade, Diogo Thomson de Andrade, disse na quinta-feira (19) que a aplicação dos critérios previstos no projeto de regulação econômica de plataformas digitais deve levar à designação de 10 a 12 empresas com "relevância sistêmica". Ele deu a estimativa em entrevista à CNN.
O PL 4675/2025 é de autoria do governo federal e tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR). A expectativa é que a matéria seja votada na semana que vem. Parlamentares de oposição questionam a proposta e apontam risco de interferência no conteúdo das plataformas e possível prejuízo à liberdade de expressão, pontos que o Executivo nega.
Pelo texto, uma empresa é considerada relevante se ultrapassar um de dois limites: faturamento global superior a R$ 50 bilhões por ano ou receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões. Além disso, seis critérios qualitativos, como posição estratégica e poder de mercado, entram na avaliação.
Depois de designada, a companhia passa a ser alvo de uma atuação preventiva do Cade, que hoje depende de ferramentas pensadas para processos mais tradicionais. Segundo Thomson, esses instrumentos atuais podem chegar tarde em um setor que muda rapidamente.
As empresas enquadradas teriam de cumprir obrigações de transparência, portabilidade de dados e interoperabilidade sem cobrança. Também ficariam impedidas de privilegiar os próprios produtos, condicionar a venda de um serviço a outro, abusar da dependência de parceiros ou manipular escolhas dos usuários por meio do desenho da plataforma.
Na prática, a regra busca impedir, por exemplo, que um buscador dê destaque artificial aos produtos da própria empresa, que uma loja de aplicativos cobre taxas excessivas de desenvolvedores ou que serviços de entrega deixem restaurantes de fora ou os rebaixem sem motivo. O projeto também cria, dentro do Cade, uma superintendência dedicada aos mercados digitais para acompanhar esses compromissos.
Thomson afirmou que a autarquia já tem orçamento e estrutura para instalar essa superintendência sem tirar recursos de outras áreas. Para ele, o ponto central é a organização interna dos procedimentos, não o aumento do tamanho do órgão. Ele diferenciou a análise preventiva, feita antes de um problema ocorrer, de um processo sancionador, que exige contraditório e provas mais complexas.
Caso o Congresso aprove a lei e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a sancione, o presidente do Cade diz que o órgão conseguiria cumprir as novas atribuições, com rearranjos internos e aproveitamento de uma área que já trata de mercados digitais. Segundo ele, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sinalizou que poderia reforçar o Cade quando a lei entrar em vigor.
Thomson, porém, afirmou que a prioridade é qualificar os servidores atuais para entender como a digitalização altera a dinâmica da concorrência, mais do que abrir novos cargos. A votação do projeto na Câmara está prevista para a próxima semana.
Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.
Por Redação Cic7Mais do autor


