Em uma decisão apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu em um processo por difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PS-SP). O placar foi de 6 votos a 5.
Eduardo Bolsonaro acusou Tabata Amaral de tentar beneficiar um empresário com o projeto de lei para a distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos. Segundo ele, a deputada recebeu financiamento de campanha do empresário Jorge Paulo Lemann, que pertence à empresa P&G, fabricante de absorventes. Eduardo Bolsonaro escreveu em suas redes sociais: “Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes”.
Os ministros do STF analisaram um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia arquivado a queixa-crime movida por Tabata Amaral. O relator do processo, Toffoli, argumentou que, apesar das afirmações de Eduardo Bolsonaro serem “levianas e irresponsáveis”, elas não poderiam ser classificadas como fake news. Toffoli também defendeu que caberia à Câmara dos Deputados investigar administrativamente se houve excesso.
O ministro Alexandre de Moraes inaugurou a divergência e votou para o STF tornar Eduardo Bolsonaro réu. Ele foi seguido por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes, que completaram a maioria. Moraes descartou os argumentos da defesa, de que o comentário está dentro da esfera de oposição política e coberto pela imunidade parlamentar. Ele classificou as publicações como “abertamente misóginas”.
Barroso também apresentou voto escrito e defendeu que a imunidade parlamentar não pode ser usada para “legitimar a imputação leviana de crime a outrem”. “O exercício pleno e independente do mandato representativo num regime democrático não depende da prerrogativa de acusar oponentes políticos, falsa e deliberadamente, da prática de ilícitos”, afirmou.
Com a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro se torna réu no processo de difamação movido por Tabata Amaral.
