O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, deu sinal verde a um projeto de lei que destina R$ 7,3 bilhões para assegurar o pagamento do salário base nacional dos profissionais da enfermagem. A promulgação desta medida ocorreu nesta sexta-feira (12), coincidindo com a celebração do Dia Internacional da Enfermagem, e foi divulgada no Diário Oficial da União.
O salário base recém-estabelecido para os enfermeiros contratados conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi fixado em R$ 4.750, de acordo com o prescrito na Lei nº 14.434. Já os técnicos de enfermagem passam a ter garantido, no mínimo, 70% deste montante (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e as parteiras receberão 50% (R$ 2.375). Este novo patamar salarial é aplicável aos trabalhadores do setor tanto no âmbito público quanto privado.
Segundo informações do Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta com mais de 2,8 milhões de trabalhadores neste setor, dos quais 693,4 mil são enfermeiros, 450 mil são auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão são técnicos de enfermagem. Além desses, o país ainda tem aproximadamente 60 mil parteiras.
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