A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma ação de inconstitucionalidade para questionar o modelo de privatização da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações da CNN. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca retomar o controle da companhia, apesar de não deter a maioria das ações ordinárias.
A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Com o aumento de capital da empresa, o governo – composto pela União, BNDES e BNDESPar – teve sua participação societária reduzida de 62% para pouco mais de 40%.
Uma das cláusulas aprovadas pelo Congresso no ano passado limita o poder decisório de grandes investidores a 10%, mesmo que uma companhia privada adquira ações da Eletrobras no mercado. A AGU pretende questionar esse ponto no STF, buscando impor o conceito de proporcionalidade nas decisões da empresa. Dessa forma, a União recuperaria o controle, uma vez que ainda detém 40% de participação com direito a voto.
