Durante a sessão de perguntas e respostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que está sendo realizado hoje, quarta-feira (21), o advogado indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, defendeu que a opinião pública não deve ser o fator determinante nas decisões de um magistrado.

Quando questionado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) sobre a influência da opinião pública no julgamento de casos, Zanin argumentou que, embora a sociedade tenha o direito de se informar e participar das discussões públicas, muitas vezes carece do conhecimento técnico necessário e do contexto legal dos casos.

Segundo Zanin, a importância da opinião pública deve ser ponderada, para que esta não seja o fator determinante no resultado de um processo. “A meu ver, a decisão deve ser baseada no conteúdo do processo, na Constituição e nas leis. O juiz não deve se sentir obrigado a satisfazer a opinião pública, pelo contrário: muitas vezes, o magistrado precisa tomar decisões impopulares para garantir a aplicação da Constituição e das leis”, pontuou.

No que se refere ao papel do juiz e ao fenômeno do lawfare – a utilização do sistema jurídico para fins políticos – , indagado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) se o Judiciário deveria combater tal prática, Zanin expressou sua visão de que o papel do juiz não é combater, mas julgar conforme a Constituição e as leis.

Porém, ele ressaltou que o magistrado deve estar atento à prática do lawfare e, ao detectá-la, deve agir de acordo com a lei para prevenir possíveis desvios. “Na minha visão, o sistema de Justiça não deve permitir a utilização inadequada das leis para interferir em processos eleitorais, disputas empresariais ou qualquer outra situação que não justifique a interferência legal”, finalizou.

Baixe o aplicativo CIC7 notícias e mantenha-se informado com qualidade e agilidade, 24h por dia! 

Pesquise na Google Play por CIC7 ou clique no link a seguir: 

Pesquise na Apple Store por CIC7 ou clique no link a seguir: